PORTARIA Nº 52, DE 26 DE JANEIRO DE 2026

A Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 32, de 19 de setembro de 2022, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau e, considerando o Processo SEI 0014640-17.2025.6.04.0000.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Juíza de Direito PRISCILA MAIA BARRETO DOS SANTOS, titular da Vara Única da Comarca de Amaturá/AM para responder pelo Juízo da 36ª ZE/AM - Tabatinga, durante a licença médica da titular, a Juíza de Direito Danielle Monteiro Fernandes Augusto, no período de 26/01/2026 a 12/02/2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargadora CARLA MARIA SANTOS DOS REIS
Presidente do TRE/AM