PORTARIA Nº 50, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")

R$ 1,00

DESPESAS EXECUTADAS

(Últimos 12 meses)

LIQUIDADAS

INSCRITAS EM

RESTOS A

DESPESA COM PESSOAL

Jan/25

Fev/25

Mar/25

Abr/25

Mai/25

Jun/25

JuL/25

Ago/25

Set/25

Out/25

Nov/25

Dez/25

TOTAL (ÚLTIMOS

12 MESES)

(a)

PAGAR NÃO

PROCESSADOS ¹ 

(b)

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

11.134.374,79

9.679.217,65

9.198.415,84

9.399.852,70

9.253.580,78

9.314.946,73

9.219.135,12

9.572.937,20

10.020.960,60

9.868.361,39

15.238.338,72

16.027.614,43

127.927.735,95

939.462,29

Pessoal Ativo

9.727.820,94

8.676.763,57

8.208.470,99

8.411.497,02

8.262.428,36

8.294.935,25

8.156.623,65

8.495.837,40

8.731.744,96

8.791.261,59

13.601.220,45

14.941.729,23

114.300.333,41

836.199,13

Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis

8.685.767,28

7.510.009,84

7.076.223,14

7.254.975,36

7.110.573,28

7.152.572,20

7.019.657,28

7.286.986,45

7.499.838,64

7.565.679,70

11.210.811,36

13.628.322,97

99.001.417,50

754.994,95

Obrigações Patronais

1.042.053,66

1.166.753,73

1.132.247,85

1.156.521,66

1.151.855,08

1.142.363,05

1.136.966,37

1.208.850,95

1.231.906,32

1.225.581,89

2.390.409,09

1.313.406,26

15.298.915,91

81.204,18

Pessoal Inativo e Pensionistas

1.406.553,85

1.002.454,08

989.944,85

988.355,68

991.152,42

1.020.011,48

1.062.511,47

1.077.099,80

1.289.215,64

1.077.099,80

1.637.118,27

1.085.885,20

13.627.402,54

103.263,16

Aposentadorias, Reserva e Reformas

877.514,32

621.749,28

616.164,37

619.872,34

619.872,34

648.731,40

691.231,39

705.819,72

917.935,56

705.819,72

1.070.510,58

714.605,12

8.809.826,14

-

Pensões

529.039,53

380.704,80

373.780,48

368.483,34

371.280,08

371.280,08

371.280,08

371.280,08

371.280,08

371.280,08

566.607,69

371.280,08

4.817.576,40

103.263,16

Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF)

1.406.553,85

1.031.270,56

991.600,61

1.137.487,99

1.016.795,74

1.020.743,27

1.066.080,97

1.069.311,28

1.319.510,97

1.214.855,36

1.504.864,62

1.639.326,47

14.418.401,69

69.992,40

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária

-

-

-

-

997,69

892,45

-

-

34.108,87

-

4.101,77

-

40.100,78

-

Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração

-

28.816,48

1.655,76

149.132,31

24.645,63

5.550,92

11.358,02

-

3.974,98

145.544,08

46.373,73

1.463.374,00

1.880.425,91

69.992,40

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

1.406.553,85

1.002.454,08

989.944,85

988.355,68

991.152,42

1.014.299,90

1.054.722,95

1.069.311,28

1.281.427,12

1.069.311,28

1.454.389,12

175.952,47

12.497.875,00

-

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)

9.727.820,94

8.647.947,09

8.206.815,23

8.262.364,71

8.236.785,04

8.294.203,46

8.153.054,15

8.503.625,92

8.701.449,63

8.653.506,03

13.733.474,10

14.388.287,96

113.509.334,26

869.469,89

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

VALOR

% SOBRE A RCL

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

1.517.735.496.759,09

-

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a+III b)

114.378.804,15

0,007536

LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF)

252.930.620,53

0,016665

LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)

240.284.089,51

0,015832

LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF)

227.637.558,48

0,014999

FONTE: Sistema SIAFI, Unidade Responsável SECONT. Data da emissão 21/jan/2026 e hora de emissão 08h e 24m

¹Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.

Notas:

1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.

2. Valor da RCL referente à Portaria STN/MF nº 137, de 16 de janeiro de 2026, publicada em 20 de janeiro de 2026.

RGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a")

R$ 1,00

OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS

EMPENHOS

DISPONIBILIDADE

Restos a Pagar Liquidados

e Não Pagos

Restos a Pagar

Empenhados

e Não Liquidados

de Exercícios

Anteriores

(d)

DISPONIBILIDADE DE

CAIXA LÍQUIDA

(ANTES DA

INSCRIÇÃO EM

RESTOS A PAGAR

NÃO

DE CAIXA LÍQUIDA

IDENTIFICAÇÃO DOS

DISPONIBILIDADE

Demais

Obrigações

Financeiras

(e)

EMPENHADOS

LIQUIDADOS

CANCELADOS

(APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR

RECURSOS

DE CAIXA BRUTA

De Exercícios

Anteriores

(b)

Do

Exercício

(c)

RESTOS A PAGAR

NÃO PROCESSADOS

DO EXERCÍCIO) ¹

(f) = (a - (b + c + d + e))

E NÃO

(NÃO INSCRITOS

NÃO PROCESSADOS DO

(a)

LIQUIDADOS

POR INSUFICIÊNCIA

EXERCÍCIO)

DO EXERCÍCIO

FINANCEIRA)

(h) = (f-g)

(g)

TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I)

2.917.374,07

-

-

470.099,81

-

2.447.274,26

2.447.274,26

-

-

RECURSOS ORDINÁRIOS

000 - Recursos Livres da União

2.917.374,07

2.917.374,07

-

-

-

-

470.099,81 470.099,81

-

-

2.447.274,26 2.447.274,26

2.447.274,26 2.447.274,26

-

-

-

-

TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II)

8.177.304,34

-

-

-

7.257.041,45

920.262,89

920.262,89

-

170,00

Recursos Vinculados ao RPPS

-

-

-

-

-

-

-

-

-

056 - Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social da União

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Outros Recursos Vinculados

8.177.304,34

-

-

-

7.257.041,45

920.262,89

920.262,89

-

170,00

001 - Recursos Livres da Seguridade Social

-

-

-

-

-

-

-

-

-

027 - Serviços Afetos às Atividades Específicas da Justiça

920.092,89

-

-

-

-

920.092,89

920.262,89

-

-

050 - Recursos Próprios Livres da UO

170,00

-

-

-

-

170,00

-

-

170,00

052 - Recursos Livres da UO

-

-

-

-

-

-

491 - Recursos Diversos

7.257.041,45

-

-

-

7.257.041,45

-

-

-

-

TOTAL (III) = (I + II)

11.094.678,41

-

-

470.099,81

7.257.041,45

3.367.537,15

3.367.537,15

-

170,00

FONTE: Sistema SIAFI, Unidade Responsável SECONT. Data da emissão 23/jan/2026 e hora de emissão 08h e 43m

Notas:

1. O modelo estabelecido na 14ª Edição do Manual de Demonstrativos Fiscais foi adequado para permitir a identificação por Fonte de Recursos.

2. Os valores foram apurados conforme os procedimentos estabelecidos na Macrofunção 021301 do Manual SIAFI, apresentando os valores líquidos de Limite de Restos a Pagar a Receber ou a Liberar e Diferidos.

3. Na coluna "Disponibilidade de Caixa Bruta" foram incluídos os valores de limite de restos a pagar autorizado a receber no montante de R$ 1.426.171,83

LRF, art. 48 - Anexo 6

R$ 1,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE

Receita Corrente Líquida

1.517.735.496.759,09

DESPESA COM PESSOAL

VALOR

% SOBRE A RCL

Despesa Total com Pessoal - DTP

114.378.804,15

0,007536

Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)

252.930.620,53

0,016665

Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF)

240.284.089,51

0,015832

Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)

227.637.558,48

0,014999

RESTOS A PAGAR

RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)

Valor apurado nos demonstrativos respectivos

3.367.367,15

170,00

FONTE: Sistema SIAFI, Unidade Responsável SECONT. Data da emissão 21/jan/2026 e hora de emissão 08h e 24m