PORTARIA Nº 46, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, considerando a Resolução CNJ nº 343, de 09 de setembro de 2020, que regulamenta o teletrabalho, sob condições especiais, no âmbito do Poder Judiciário c/c Resolução TRE/AM Nº 12, de 21 de janeiro de 2021, que define condições especiais para concessão de teletrabalho; Portaria TRE-AM nº 444, de 24 de abril de 2025, que regulamentou o regime de teletrabalho e trabalho híbrido no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, bem como o Processo Eletrônico - SEI nº 0010138-07.2023.6.04.0032,

RESOLVE:

Art. 1º Prorrogar o prazo estabelecido na Portaria TRE/AM nº 738, de 23 de julho de 2025, referente ao regime de teletrabalho da servidora DANIELLE DINIZ FIORIO, Analista Judiciário - Área Administrativa, matrícula nº 2301782, lotado na Seção de Direitos Políticos, pelo período de 01/03/2026 a 31/08/2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargadora CARLA MARIA SANTOS DOS REIS
Presidente do TRE/AM