Tribunal Regional Eleitoral - AM
PORTARIA Nº 424, DE 11 DE MAIO DE 2026
Cessa os efeitos da designação da Juíza de Direito Danielle Monteiro Fernandes Augusto e designa o Juiz de Direito Filype Mariz de Sousa Guimarães para exercer a titularidade do Juízo da 36ª Zona Eleitoral/AM - Tabatinga, no biênio 2026/2028.
A Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 32, de 19 de setembro de 2022, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau e, considerando o Processo SEI 0001365-69.2023.6.04.0000.
RESOLVE:
Art. 1º CESSAR OS EFEITOS, a partir de 20/05/2026, da portaria TRE nº 900/2025, na parte em que designa a MM. Juíza DANIELLE MONTEIRO FERNANDES AUGUSTO para responder pelo Juízo da 36ª ZE/AM - Tabatinga.
Art. 2º DESIGNAR o MM. Juiz de Direito FILYPE MARIZ DE SOUSA GUIMARÃES, titular da 1ª Vara da Comarca de Tabatinga, para exercer a titularidade do Juízo da 36ª ZE/AM - Tabatinga, no biênio 2026/2028.
Art. 3º DETERMINAR que a contagem do biênio se dê a partir de 20/05/2026.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargadora CARLA MARIA SANTOS DOS REIS
Presidente do TRE/AM
Este texto não substitui o publicado no DJE-AM n° 89, de 22/05/2026, pp. 4-5.