A Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 32, de 19 de setembro de 2022, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau e, considerando o Processo SEI 0011679-06.2025.6.04.0000.

RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR o Art. 2º da Portaria TRE/AM nº 376, de 29 de abril de 2026, publicada no DJE - TRE/AM nº 76, de 05 de maio de 2026, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"DESIGNAR o MM. Juiz de Direito JOÃO GABRIEL CIRELLI MEDEIROS, titular da Vara Única da Comarca de Rio Preto da Eva/AM, para responder, pelo Juízo da 51ª ZE/AM - Presidente Figueiredo, durante as férias regulamentares da titular, a MM. Juíza de Direito Tamiris Gualberto Figueiredo, no período de 14/05/2026 a 17/05/2026."

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargadora CARLA MARIA SANTOS DOS REIS
Presidente do TRE/AM