O DIRETOR-GERAL, EM SUBSTITUIÇÃO, DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TRE-AM n. 58, de 27 de janeiro de 2025, que dispõe sobre a concessão de suprimento de fundos no âmbito do TRE-AM e a IN TRE-AM nº 03/2025,

CONSIDERANDO o disposto no inciso XXIII, do art. 1º, da Portaria TRE/AM nº 106/2026,

CONSIDERANDO o teor do processo eletrônico SEI nº 0002402-29.2026.6.04.0000.

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER Suprimento de Fundos, com fulcro nos arts. 1º, 2º e 3º da Resolução TRE/AM nº 58, de 27.2.2025 e Instrução Normativa nº 03/2025, nos seguintes termos:

I - Suprido: GERMAINE MARTINS DE SOUZA;

II - Finalidade: Pagamento da assinatura vitalícia da conta de desenvolvedor da Google Play, necessária para publicação, manutenção e atualização de aplicativos institucionais na loja Play Store, destinada a dispositivos Android.

III - Valor: R$ 150,00 (Cento e cinquenta reais);

IV - Elementos de despesa: 339040-09;

V - Ação Orçamentária: 02.122.0033.20GP.0013

Parágrafo Único. A concessão deverá ser executada por meio do cartão de pagamento do Governo Federal - CPGF.

Art. 2º Fixe-se o prazo de aplicação em 60 (sessenta) dias e o prazo de prestação de contas em 15 (quinze) dias, a contar do crédito.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PEDRO CESAR DA SILVA BATISTA
DIERETOR-GERAL, em substituição