PORTARIA Nº 39, DE 20 DE JANEIRO DE 2026

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando as diretrizes estabelecidas pela Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, conhecida como a nova Lei de Licitações e de Contratos Administrativos, bem como o teor da Portaria TRE/AM nº 483, de 22 de maio de 2023, mais especificamente o artigo 10 deste dispositivo, que regulamenta o procedimento auxiliar de contratação por credenciamento no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, e as informações, determinações e indicações constantes do processo SEI nº 0000512-55.2026.6.04.0000,

RESOLVE:

Art. 1º Constituir Comissão de Credenciamento destinada a executar os procedimentos preliminares, visando a contratação de empresa especializada em buffet corporativo, com o objetivo de atender ao calendário de eventos da Corte Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas.

§1º A comissão ficará responsável pela a elaboração do Estudo Técnico Preliminar, do Termo de Referência, a análise de riscos e outras providências que se fizerem necessárias, incluída a publicação dos mencionados artefatos no Portal da Transparência.

Art. 2º Designar as servidoras e o servidor infranominados para, sem prejuízo das atribuições laborais em suas respectivas unidades de lotação, sob a coordenação da primeira, comporem a Comissão referido no artigo 1º deste ato:

I - Alexia Tavares Barros de Abreu, lotada na Assessoria de Cerimonial da Presidência - ASCEP/PRES;

II - Lívio Valente de Lima, lotado na Assessoria Jurídica da Diretoria Geral - ASJUR/SETRIB;

III - Cristiane Corrêa Viana de Souza, lotada na Coordenadoria de Registros, Contas e Jurisprudência - CAJUR/SJD;

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargadora CARLA MARIA SANTOS DOS REIS
Presidente do TRE/AM