PORTARIA Nº 37, DE 20 DE JANEIRO DE 2026

A Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 32, de 19 de setembro de 2022, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau e, considerando o Processo SEI 0003225-71.2024.6.04.0000.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o MM. Juiz de Direito Bruno Rafael Orsi, titular do 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Humaitá, para exercer a titularidade do Juízo da 17ª ZE/AM - Humaitá, no biênio 2026/2028.

Art. 2º DETERMINAR que a contagem do biênio se dê a partir de 30 de junho de 2026.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargadora Carla Maria Santos dos Reis
Presidente do TRE/AM