Tribunal Regional Eleitoral - AM
PORTARIA Nº 357, DE 17 DE ABRIL DE 2026
Cessa os efeitos de designação de Juíza de Direito e designa Juiz de Direito para exercer a titularidade do Juízo da 44ª Zona Eleitoral do Amazonas.
A Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 32, de 19 de setembro de 2022, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau e, considerando o Processo SEI 0010411-14.2025.6.04.0000.
RESOLVE:
Art. 1º CESSAR OS EFEITOS, a partir de 01/05/2026, da Portaria TRE-AM nº 756/2025, na parte em que designa a MM. Juíza ALINE KELLY RIBEIRO MARCOVICSZ LINS para responder pelo Juízo da 44ª ZE/AM - Pauini.
Art. 2º DESIGNAR o MM. Juiz de Direito JOSÉ EDUARDO DE PAULA OLIVEIRA JÚNIOR, titular da Vara Única da Comarca de Pauini/AM, para exercer a titularidade do Juízo da 44ª ZE/AM - Pauini, a partir de 01/05/2026, até ulterior deliberação.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargadora CARLA MARIA SANTOS DOS REIS
Presidente do TRE/AM
Este texto não substitui o publicado no DJE-AM n° 73, de 29/04/2026, p. 4.