Tribunal Regional Eleitoral - AM
PORTARIA Nº 353, DE 17 DE ABRIL DE 2026
Cessa os efeitos de designação de Juiz de Direito para a 30ª Zona Eleitoral e designa Juíza de Direito para exercer a titularidade do Juízo da 30ª ZE/AM - Santa Isabel do Rio Negro.
A Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 32, de 19 de setembro de 2022, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau e, considerando o Processo SEI 0009655-34.2024.6.04.0034.
RESOLVE:
Art. 1º CESSAR OS EFEITOS, a partir de 01/05/2026, da Portaria TRE-AM nº 593/2024, na parte em que designou o MM. Juiz TÚLIO DE OLIVEIRA DORINHO para responder pelo Juízo da 30ª ZE /AM - Santa Isabel do Rio Negro.
Art. 2º DESIGNAR a MM. Juíza de Direito MARINA LIMA DA COSTA ARAÚJO, titular da Vara Única de Santa Isabel do Rio Negro, para exercer a titularidade do Juízo da 30ª ZE/AM - Santa Isabel do Rio Negro, a partir de 01/05/2026, até ulterior deliberação.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargadora CARLA MARIA SANTOS DOS REIS
Presidente do TRE/AM
Este texto não substitui o publicado no DJE-AM n° 73, de 29/04/2026, pp. 7-8.