A PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 18, inciso XII, do Regimento Interno, com fundamento no art. 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997;

CONSIDERANDO o Processo Eletrônico - SEI nº0001393-76.2026.6.04.0050, que versa sobre a designação de servidor para ocupação de Função Comissionada no Cartório Eleitoral da 50ª ZE - Juruá/AM;

CONSIDERANDO os termos do Ofício 1 (doc.0000666200);

CONSIDERANDO o teor do Decreto acostado no doc.0000706855;

CONSIDERANDO o ato de lotação consignado na Portaria TRE/AM nº 324/2026 doc.0000713792;

CONSIDERANDO, ainda, a Portaria TRE/AM nº 1.127/2025, que contém o calendário de feriados e pontos facultativos.

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR a contar de 6/4/2026, o servidor FRANCISCO LUIZ PATRICIO NOGUEIRA, requisitado para este Regional, ocupante do cargo de Guarda Municipal, do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Juruá, para exercer a Função Comissionada de Assistente I de Cartório Eleitoral da 50ª ZE - Juruá/AM, nível FC-1.

§1º Em caráter interino, até a data de publicação deste ato.

§2º Em caráter titular, a partir da data de publicação desta portaria, até ulterior deliberação.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de publicação.

Desembargadora CARLA MARIA SANTOS DOS REIS
Presidente do TRE/AM