Tribunal Regional Eleitoral - AM
PORTARIA Nº 333, DE 15 DE ABRIL DE 2026
Altera o art. 1º da Portaria nº 215, de 13 de março de 2026, que reconduz a Juíza de Direito Lídia de Abreu Carvalho para exercer a função de Ouvidora da Mulher.
A Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 32, de 19 de setembro de 2022, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau e, considerando o Processo SEI 0012924-86.2024.6.04.0000.
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR o Art. 1º da Portaria TRE/AM nº 215, de 13 de março de 2026, publicada no DJE - TRE/AM nº 48, de 18 de março de 2026, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"RECONDUZIR a MM. Juíza LÍDIA DE ABREU CARVALHO, Juíza da 18ª Zona Eleitoral - Barcelos /AM, para exercer a função de Ouvidora da Mulher, no período de 19/03/2026 a 19/03/2027, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Amazonas, com atuação para prevenir e combater casos de assédio, discriminação e demais formas de abusos sofridos por pessoas do gênero feminino, especialmente a violência política, bem como para recebimento de denúncias das servidoras e colaboradoras da Justiça Eleitoral."
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargadora CARLA MARIA SANTOS DOS REIS
Presidente do TRE/AM
Este texto não substitui o publicado no DJE-AM n° 68, de 22/04/2026, p. 5.