PORTARIA Nº 33, DE 19 DE JANEIRO DE 2026

A Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 32, de 19 de setembro de 2022, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau e, considerando o Processo SEI 0011174-15.2025.6.04.0000.

RESOLVE:

Art. 1º CESSAR OS EFEITOS, a partir de 19/01/2026, da Portaria TRE/AM Nº 007/2026, que designou o MM. Juiz de Direito DANIEL DO NASCIMENTO MANUSSAKIS, para responder, cumulativamente, pelo Juízo da 19ª ZE/AM - São Gabriel da Cachoeira, durante as folgas compensatórias do titular, o MM. Juiz de Direito Manoel Átila Araripe Autran Nunes, no período de 07/01/2026 a 05/02/2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargadora CARLA MARIA SANTOS DOS REIS
Presidente do TRE/AM