PORTARIA Nº 329, DE 14 DE ABRIL DE 2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, considerando o disposto no art. 30 da Lei nº 9.504/1997 c/c a Resolução TSE nº 23.607, de 17/12/2019, que dispõe sobre a arrecadação e os gastos de recursos por partidos políticos e candidatas ou candidatos e sobre a prestação de contas nas eleições, e ainda as informações, determinações e indicações constantes do Processo SEI nº 0003038-92.2026.6.04.0000,

RESOLVE:

Art. 1º Constituir Comissão encarregada pela análise dos processos prestação de contas de campanha de candidatos e partidos políticos referentes às Eleições Gerais de 2026, que atuará sob a Coordenação da servidora CRISTIANE CORRÊA VIANA DE SOUZA, titular da Coordenadoria de Registros, Contas e Jurisprudência - CAJUR/SJD, e, tendo como Substituta eventual, a servidora MARIA FABIANA DA COSTA RODRIGUES, Chefe da Seção de Contas Eleitorais e Partidárias - SECEP/CAJUR/SJD.

Art. 2º Designar os seguintes servidores e servidoras para, sob a supervisão da primeira, compor o NÚCLEO DE ANÁLISE, sem prejuízo de suas funções nas respectivas unidades de lotação:

I - MARIA FABIANA DA COSTA RODRIGUES, lotada na Seção de Contas Eleitorais e Partidárias - SECEP/CAJUR/SJD;

II - ALINE SAID PESSOA DO Ó SILVA, lotada na Seção de Apoio Administrativo - SEAD/COMED/SGP;

III - BÁRBARA LIMA TAVARES DE ALMEIDA, lotada no Núcleo de Governança e Gestão da Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças - NGGSAO/SAO;

IV - CASSIA MARIA DAS CHAGAS MERKLEIN, lotada na Seção de Acórdãos e Jurisprudência - SEAJUR/CAJUR/SJD;

V - CELSO SATOSHI FERREIRA YAMAGUCHI, lotado no Núcleo de Governança e Gestão da Secretaria de Gestão de Pessoas - NGGSGP/SGP;

VI - CLAIR OLIVEIRA CAMPOS, lotada na Seção de Acórdãos e Jurisprudência - SEAJUR/CAJUR/SJD;

VII - CLAUDIO JOSÉ SILVA DE ALBUQUERQUE, lotado no Núcleo de Segurança da Informação E Privacidade - NSIP/AGG;

VIII - EBER CARDOSO DE FREITAS, lotado no cartório da 68ª Zona Eleitoral - Manaus/AM;

IX - EDOM MELO CASTRO, lotado no cartório da 63ª Zona Eleitoral - Manaus/AM;

X - ELLEN REGINA DA SILVA LOBATO, lotada na Seção de Licitações - SELIC/CAPAT/SAO;

XI - ELISBETE ARAÚJO DA SILVA, lotada na Seção de Frequência e de Autoridades Eleitorais - SEFAE/COPES/SGP;

XII - EMERSON NOGUEIRA DA SILVA, lotado na Seção de Processamento - SEPROC/CEPAP/SJD;

XIII - FÁBIO ROBERTO GARCIA NUNES, lotado na Assessoria de Governança e Gestão - AGG/SETRIB;

XIV - HERNAN BATALHA GONÇALES, lotado na Coordenadoria de Auditoria Interna - COAUD/PRES;

XV - IGOR VITOR LAGES SANTOS, lotado no cartório da 02ª Zona Eleitoral - Manaus/AM;

XVI - INÊS MARIA NUNES PONTILHÃO, lotada na Seção de Auditoria de Pessoal - SEAUP/COAUD/PRES;

XVII - IRACEMA DE CASSIA DA SILVA NEGREIROS, lotada na Coordenadoria de Orçamento e Finanças - COFIN/SAO;

XVIII - JANILTON DIAS SANTANA, lotado no cartório da 31ª Zona Eleitoral - Manaus/AM;

XX - JONAS ABIYAH ROSA SILVA APURINA, lotado na Assessoria Jurídica da Diretoria Geral - ASJUR/SETRIB;

XXI - JOSÉ IRAN DOS SANTOS BRITO, lotado no cartório da 40ª Zona Eleitoral - Manaus/AM;

XXII - JOSÉ MÁRIO CHAVES GOMES DE OLIVEIRA, lotado na Seção de Contas Eleitorais e Partidárias - SECEP/CAJUR/SJD;

XXIII - JOSENILDO PEREIRA SOARES, lotado no Laboratório de Inovação e Desenvolvimento Sustentável - LIODS/SETRIB;

XXIV - KARINA DA SILVA LIMA GALVAO, lotada no cartório da 01ª Zona Eleitoral - Manaus/AM;

XXV - KEYLA MAR NASCIMENTO, lotada na Seção de Autuação, Distribuição e Partidos - SEADIP/CAJUR/SJD;

XXVI - KLEYCIANE INÊS DE BRITO RAMOS, lotada na Seção de Análise Contábil - SECONT/COFIN/SAO;

XXVII - LUIS MYRRIA NETO, lotado na Seção de Auditoria de Gestão - SEAUD/COAUD/PRES;

XXVIII - MARCO ANTÔNIO BARBOSA RIBEIRO, lotado na Seção de Apoio ao Pleno - SPLEN/PLENO;

XXIX - OSMARINO RODRIGUES VALCACIO JUNIOR, lotado no Centro de Memória, Biblioteca e Arquivo - CEMEB/PRES;

XXX - OSWALDO RYLBERTH DOS SANTOS COSTA, lotado na Seção de Pagamento - SEPAG/COPES/SGP;

XXXI - ROSINELE SARAIVA SOARES, lotada na Seção de Gestão Orçamentária - SEGEOR/COFIN/SAO;

XXXII - RUY WANDERLEY DE CARVALHO LOPES, lotado na Seção de Procedimentos Cartorários e Disciplinar - SEPC/CSORI/CRE;

XXXIII - SEVERINO GURGEL MEDEIROS JUNIOR, lotado na Seção de Auditoria de Pessoal - SEAUP/COAUD/PRES;

XXXIV - TÁRCIA RAKEL BRITO DOS SANTOS, lotada na Assessoria Jurídica da Presidência - ASPRES/PRES;

XXXV - WALDINEY ALBUQUERQUE SIQUEIRA, lotado na Coordenadoria de Processamento e Apoio ao Pleno - CEPAP/PLENO; e

XXXVI - WILLIAM GUIMARÃES BENTES, lotado na Seção de Auditoria de Gestão - SEAUG/COAUD/PRES.

Parágrafo único. O Núcleo de Análise mencionado no caput permanecerá vinculado à comissão até a conclusão dos trabalhos, com a emissão do relatório conclusivo do montante dos processos sob sua responsabilidade.

Art. 3º A composição da presente Comissão não impede a inserção de novos membros, com a finalidade de ampliar a atuação nos demais procedimentos relativos à análise das Contas de campanha eleitoral.

Art. 4º Compete à Comissão as seguintes atribuições:

I - Receber e organizar as prestações no PJe;

II - Realizar análise técnica preliminar e conclusiva;

III - Emitir relatórios e pareceres técnicos;

IV - Sugerir diligências e circularizações, quando necessárias;

V - Utilizar sistemas eletrônicos oficiais (SPCE e outros);

VI - Interagir com unidades técnicas e órgãos de controle superiores (TSE);

VII - Revisar os pareceres;

VIII - Acompanhar a instrução processual até o julgamento final, registrando-o no SICO.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargadora CARLA MARIA SANTOS DOS REIS
Presidente do TRE/AM