PORTARIA Nº 320, DE 10 DE ABRIL DE 2026

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO a Res. CNJ nº 370/2021, que institui a Estratégia Nacional Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (ENTIC-JUD);

CONSIDERANDO a implantação, pelo Tribunal, de práticas que favorecem a governança e a gestão da Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC);

CONSIDERANDO a necessidade de promover a modernização e a otimização dos serviços públicos prestados;

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Plano de Transformação Digital para o ano de 2026, nos termos da Portaria TRE-AM n. 652, de 05 de julho de 2023.

Art. 2º O instrumento observa o alinhamento com:

I - A Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (ENTIC-JUD);

II - O Planejamento Estratégico Institucional do TRE-AM.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se e cumpra-se.

Desembargadora CARLA MARIA SANTOS DOS REIS
Presidente do TRE/AM

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