PORTARIA Nº 312, DE 8 DE ABRIL DE 2026

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, considerando a Resolução CNJ nº 343, de 09 de setembro de 2020, que dispõe sobre a concessão de condições especiais de trabalho no âmbito do Poder Judiciário; considerando a Resolução TRE/AM nº 12, de 21 de janeiro de 2021, que regulamenta a Resolução CNJ nº 343/2020 no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas; considerando a Resolução TRE/AM nº 13/2021, que dispõe sobre as regras gerais de concessão do teletrabalho aos servidores do TRE/AM; considerando a Portaria nº 444/2025/PRES/TRE-AM, que regulamenta o regime de teletrabalho e trabalho híbrido no TRE/AM, bem como o Processo SEI nº 0012241-15.2025.6.04.0000,

RESOLVE:

Art. 1º PRORROGAR o prazo estabelecido na Portaria TRE/AM nº 922, de 19 de setembro de 2025, referente ao regime de teletrabalho do servidor REGINALDO ALVES BORGES, Técnico Judiciário - Área Administrativa - Policial Judicial, matrícula nº 2301759, lotado no Gabinete da Polícia Judicial, pelo período de 13/04/2026 a 13/10/2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargadora CARLA MARIA SANTOS DOS REIS
Presidente do TRE/AM