PORTARIA Nº 304, DE 8 DE ABRIL DE 2026

A Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 32, de 19 de setembro de 2022, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau e, considerando o Processo SEI 0011724-60.2024.6.04.0027.

RESOLVE:

Art. 1º CESSAR OS EFEITOS, a partir de 30/04/2026, da Portaria TRE-AM nº 1117/2024, que designou o MM. Juiz LEONARDO MATTEDI MATARANGAS para exercer a titularidade do Juízo da 27ª Zona Eleitoral - Urucará/São Sebastião do Uatumã/AM;

Art. 2º DESIGNAR a MM. Juíza de Direito TÂNIA MARA GRANITO, titular da Vara Única de Urucará, para exercer a titularidade da 27ª ZE/AM - Urucará, a partir de 01/05/2026, até ulterior deliberação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargadora CARLA MARIA SANTOS DOS REIS
Presidente do TRE/AM