PORTARIA Nº 3, DE 6 DE JANEIRO DE 2026

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no Acordo de Cooperação Técnica nº 24/2024, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça e o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, para a promoção das Ações do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples; também considerando as indicações constantes no processo SEI nº 0009267-73.2023.6.04.0000,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar o servidor Isaias Araújo Lima Filho, Analista Judiciário, lotado na Seção de Capacitação - SECAP/COEDE/SGP, designado, pela Portaria TRE/AM nº 161, de 28/2/2024, da atribuição de Gestor encarregado de acompanhar, gerenciar e administrar a execução do Acordo de Cooperação Técnica nº 024/2024, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça e o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas.

Art. 2º Alterar o artigo 1º da Portaria TRE/AM nº 161, de 28/2/2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º Designar a servidora Alessandra Mourão Gomes, Assessor I, lotada na Assessoria de Comunicação - ASCOM/PRE, para Gestora encarregada de acompanhar, gerenciar e administrar a execução do Acordo de Cooperação Técnica nº 024/2024, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça e o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, e que contará com o suporte dos Núcleos de Governança e Gestão (NGG's)."

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargadora CARLA MARIA SANTOS DOS REIS
Presidente do TRE/AM