PORTARIA Nº 289, DE 6 DE ABRIL DE 2026

A Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 32, de 19 de setembro de 2022, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau e, considerando o Processo SEI 0002092-23.2026.6.04.0000.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Juíza de Direito Priscila Maia Barreto dos Santos, titular da Vara Única da Comarca de Amaturá/AM, para responder pelo Juízo da 20ª ZE/AM - Benjamin Constant, durante as férias regulamentares da titular, a Juíza de Direito Luiziana Teles Feitosa Anacleto, no período de 13/04/2026 a 30/04/2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargadora Carla Maria Santos dos Reis
Presidente do TRE/AM