PORTARIA Nº 288, DE 6 DE ABRIL DE 2026

A Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 32, de 19 de setembro de 2022, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau e, considerando o Processo SEI 0014842-91.2025.6.04.0000.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a MM. Juíza de Direito MYCHELLE MARTINS AUATT FREITAS, titular da 2ª Vara da Comarca de Itacoatiara/AM, para responder pelo Juízo da 48ª ZE/AM - Japurá, durante as férias regulamentares do titular, o MM. Juiz de Direito André Luiz Muquy, no período de 22/04/2026 a 01/05/2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargadora CARLA MARIA SANTOS DOS REIS
Presidente do TRE/AM