PORTARIA Nº 287, DE 6 DE ABRIL DE 2026

A Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 32, de 19 de setembro de 2022, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau e, considerando o Processo SEI nº 0001072-31.2025.6.04.0000 e PJE nº 600038-35.2026.6.04.0000.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a MM. Juíza de Direito Careen Aguiar Fernandes, titular da 11ª Vara Cível e de Acidentes do Trabalho de Manaus, para exercer a titularidade da 68ª ZE/AM - Manaus, no biênio 2026/2028.

Art. 2º DETERMINAR que a contagem do biênio se dê a partir de 12/06/2026.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargadora CARLA MARIA SANTOS DOS REIS
Presidente do TRE/AM