PORTARIA Nº 285, DE 6 DE ABRIL DE 2026

A Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 32, de 19 de setembro de 2022, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau e, considerando o Processo SEI 0004318-69.2024.6.04.0000 e a renúncia à função eleitoral do MM. Juiz Samuel Pereira Porfírio,

RESOLVE:

Art. 1º TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 1093/2025 que designou o MM. Juiz de Direito Samuel Pereira Porfírio para exercer a titularidade do Juízo da 16ª ZE/AM - Manicoré.

Art. 2º DESIGNAR o MM. Juiz de Direito EMMANUEL ORMOND DE SOUZA, titular da 1ª Vara de Manicoré, para exercer a titularidade do Juízo da 16ª ZE/AM - Manicoré, no biênio 2026/2028.

Art. 3º DETERMINAR que a contagem do biênio 2026/2028 se dê a partir de 16/04/2026.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargadora CARLA MARIA SANTOS DOS REIS
Presidente do TRE/AM