PORTARIA Nº 275, DE 30 DE MARÇO DE 2026

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, em substituição, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TRE-AM n. 58, de 27 de janeiro de 2025, que dispõe sobre a concessão de suprimento de fundos no âmbito do TRE-AM e a IN TRE-AM nº 03/2025;

CONSIDERANDO o disposto no inciso XXII, do art. 1º, da Portaria TRE/AM nº 72, de 30.1.2024;

CONSIDERANDO o teor do processo eletrônico SEI nº 0002019-51.2026.6.04.0000,

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER Suprimento de Fundos, com fulcro nos arts. 1º, 2º e 3º da Resolução TRE/AM nº 58, de 27.2.2025 e Instrução Normativa nº 03/2025, nos seguintes termos:

I - Suprido: JOSÉ OCICLÉIO DE MELO;
II - Finalidade: envelopamento da porta do banheiro do Gabinete da Corregedoria;
III - Valor: R$ 9.000,00 (nove mil reais);
IV - Elementos de despesa: 33.90.39-16 (R$ 3.000,00), 33.90.30-44 (R$ 3.000,00) e 33.90.30-24 (R$ 3.000,00);
V - Ação Orçamentária: 02.122.0033.20GP.0013.

Parágrafo Único. A concessão deverá ser executada por meio do cartão de pagamento do Governo Federal - CPGF.

Art. 2º Fixe-se o prazo de aplicação em 90 (noventa) dias e o prazo de prestação de contas em 15 (quinze) dias, a contar do crédito.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

KLEBER CEZAR MERKLEIN
DIRETOR-GERAL, EM SUBSTITUIÇÃO