PORTARIA Nº 271, DE 27 DE MARÇO DE 2026

A Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 32, de 19 de setembro de 2022, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau e, considerando o Processo SEI 0017196-89.2025.6.04.0000.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a MM. Juiz de Direito CLARISSA RIBEIRO LINO, titular da 13ª ZE/AM - Canutama, para responder, cumulativamente, pelo Juízo da 9ª ZE/AM - Tefé, durante o afastamento do titular, o MM. Juiz de Direito Gonçalo Brandão de Sousa, no período de 08/04/2026 a 17/04/2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargadora CARLA MARIA SANTOS DOS REIS
Presidente do TRE/AM