PORTARIA Nº 266, DE 27 DE MARÇO DE 2026

A Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 32, de 19 de setembro de 2022, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau e, considerando o Processo SEI 0003990-24.2024.6.04.0006 e o término de biênio do Juiz da 6ª ZE/AM - Manacapuru.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o MM. Juiz de Direito MARCO AURÉLIO PLAZZI PALIS, titular do 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Manacapuru, para exercer a titularidade do Juízo da 6ª ZE/AM - Manacapuru, no biênio 2026/2028.

Art. 2º ESTABELECER que a contagem do biênio 2026/2028 tenha como marco inicial o dia 02/04/2026;

Art. 3º REVOGAR a Portaria TRE/AM nº 1002, de 16 de outubro de 2025, publicada no DJE de 22 de outubro de 2025.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargadora CARLA MARIA SANTOS DOS REIS
Presidente do TRE/AM