PORTARIA Nº 265, DE 26 DE MARÇO DE 2026

A PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 18, inciso XII, do Regimento Interno, com fundamento no art. 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997;

CONSIDERANDO Processo Eletrônico - SEI nº0003393-51.2026.6.04.0017, que versa sobre a designação da servidora para ocupação de Função Comissionada no Cartório Eleitoral da 17ª ZE - Humaitá/AM.

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR a contar de 11/3/2026, a servidora JUCINARA MORAES, requisitada para este regional, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Humaitá, para exercer a Função Comissionada de Assistente I de Cartório Eleitoral da 17ª ZE - Humaitá/AM, nível FC-1.

§1º Em caráter interino, até a data de publicação deste ato.

§2º Em caráter titular, a partir da data de publicação desta portaria, até ulterior deliberação.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de publicação.

Desembargadora CARLA MARIA SANTOS DOS REIS
Presidente do TRE/AM