PORTARIA Nº 26, DE 16 DE JANEIRO DE 2026

A PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 18, inciso XII, do Regimento Interno, com fundamento no art. 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997;

CONSIDERANDO o Processo Eletrônico - SEI nº0000202-54.2026.6.04.0063, que versa sobre a dispensa e designação dos servidores para ocupação de Função Comissionada no Cartório Eleitoral da 63ª ZE - Manaus/AM.

RESOLVE:

Art. 1º. DISPENSAR, a contar de 1º/2/2026, os servidores a seguir relacionados:

I - ELISBETE ARAÚJO DA SILVA, ocupante do cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa, matrícula 2301867, da Função Comissionada de Chefe de Cartório Eleitoral da 63ª ZE - Manaus/AM, nível FC-6.

II - RONNEIL PASSOS DE CARVALHO, ocupante do cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa, matrícula 2301877, da Função Comissionada de Assistente I de Cartório Eleitoral da 63ª ZE - Manaus/AM, nível FC-1.

Art. 2º DESIGNAR a contar de 1º/2/2026, os servidores a seguir relacionados:

I - RONNEIL PASSOS DE CARVALHO, ocupante do cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa, matrícula 2301877, para exercer a Função Comissionada de Chefe de Cartório Eleitoral da 63ª ZE - Manaus/AM, nível FC-6.

II - EDMILSON GOMES GALVÃO JÚNIOR, requisitado para este regional, ocupante do cargo de Agente Administrativo, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado da Saúde do Amazonas, para exercer a Função Comissionada de Assistente I de Cartório Eleitoral da 63ª ZE - Manaus/AM, nível FC-1.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de publicação.

Desembargadora CARLA MARIA SANTOS DOS REIS
Presidente do TRE/AM