PORTARIA Nº 259, DE 26 DE MARÇO DE 2026

A PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 18, inciso XII, do Regimento Interno, com fundamento no art. 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997;

CONSIDERANDO OS Processos Eletrônicos - SEI nº 0001602-98.2026.6.04.0000 e 0001339-39.2026.6.04.0009, que versam sobre as dispensas e designações das servidoras para ocupação de Funções Comissionadas nos Cartórios Eleitorais da 09ª ZE - Tefé/AM e 50ª ZE - Juruá/AM.

RESOLVE:

Art. 1º. DISPENSAR, as servidoras a seguir relacionadas:

I - ANA LÚCIA XAVIER DE QUEIROZ, requisitada para este regional, ocupante do cargo de Agente Administrativo, do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Juruá, da Função Comissionada de Chefe de Cartório Eleitoral da 50ª ZE - Juruá/AM, nível FC-6.

II - ALBERLANGELA FEREIRA DA CUNHA, requisitada para este regional, ocupante do cargo de Recepcionista, do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Juruá, da Função Comissionada de Assistente I de Cartório Eleitoral da 50ª ZE - Juruá/AM, nível FC-1.

III - RAIMUNDA CRISTINA LUCIO DE LIMA, requisitada para este regional, ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo, do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Tefé, da Função Comissionada de Chefe de Cartório Eleitoral da 09ª ZE - Tefé/AM, nível FC-6.

Art. 2º DESIGNAR, as servidoras a seguir relacionadas:

I - ANA LÚCIA XAVIER DE QUEIROZ, requisitada para este regional, ocupante do cargo de Agente Administrativo, do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Juruá, para exercer a Função Comissionada de Chefe de Cartório Eleitoral da 09ª ZE - Tefé/AM, nível FC-6, lotando-a no respectivo Cartório Eleitoral.

II - ALBERLANGELA FEREIRA DA CUNHA, requisitada para este regional, ocupante do cargo de Recepcionista, do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Juruá, para exercer a Função Comissionada de Chefe de Cartório Eleitoral da 50ª ZE - Juruá/AM, nível FC-6.

§1º Em caráter interino, até a data de publicação deste ato.

§2º Em caráter titular, a partir da data de publicação desta portaria, até ulterior deliberação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de publicação.

Desembargadora CARLA MARIA SANTOS DOS REIS
Presidente do TRE/AM