PORTARIA Nº 256, DE 25 DE MARÇO DE 2026

A PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 18, inciso XII, do Regimento Interno, com fundamento no art. 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997;

CONSIDERANDO o Processo Eletrônico - SEI nº 0003259-75.2026.6.04.0000, que versa sobre o desligamento do servidor requisitado Lívio Valente De Lima.

RESOLVE:

Art. 1º. DISPENSAR, a contar de 25/3/2026, o servidor LÍVIO VALENTE DE LIMA, Assistente Operacional, do quadro de pessoal efetivo da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Amazonas - SSP/AM, da função comissionada de Assistente IV, da Assessoria Jurídica da Diretoria-Geral, nível FC-4.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de publicação.

Desembargadora CARLA MARIA SANTOS DOS REIS
Presidente do TRE/AM