PORTARIA Nº 255, DE 25 DE MARÇO DE 2026

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das competências que são lhe conferidas pelo inciso XX, do art. 1º da Portaria TRE-AM nº 107, de 10 de fevereiro de 2026;

CONSIDERANDO a instituição das regras para a concessão do Adicional de Qualificação (AQ) nos termos dos artigos 14 e 26 da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, e da Lei nº 15.292, de 19 de dezembro de 2025;

CONSIDERANDO a edição da Portaria Conjunta nº 1, de 8 de janeiro de 2026, do Supremo Tribunal Federal, que regulamenta o Adicional de Qualificação e estabelece uma nova sistemática de cálculo fundamentada em múltiplos do Valor de Referência (VR);

CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo eletrônico SEI nº 0002349-48.2026.6.04.0000;

RESOLVE:

Art. 1º RETIFICAR a Portaria nº 190/2026 para incluir os servidores relacionados no Anexo I, que adquiriram direito a 1 (um) VR (Valor de Referência) de Adicional de Qualificação, implementado o 2º VR a partir de 1º.01.2026.

Art. 2º EXCLUIR da Portaria nº 190/2026 os servidores relacionados no Anexo II por não terem adquirido o Adicional de Qualificação correspondente ao 2º VR.

Art. 3º RETIFICAR as classificações de adicional de qualificação:

1. Onde se lê:

Leia-se:

2. Onde se lê:

Leia-se:

3. Onde se lê:

Leia-se:

4. Onde se lê:

Leia-se:

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2026, ficando o pagamento condicionado à existência de disponibilidade orçamentária.

(Assinado eletronicamente conf. Lei nº 11.419/2006)
HUGUETTE SAUNDERS FERNANDES SANTOS
Secretária de Gestão de Pessoas

ANEXO I

ANEXO II