Tribunal Regional Eleitoral - AM
PORTARIA Nº 252, DE 25 DE MARÇO DE 2026
Designa o Juiz de Direito Samuel Pereira Porfírio para responder pelo Juízo da 16ª ZE/AM - Manicoré, durante as férias regulamentares do titular.
A Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 32, de 19 de setembro de 2022, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau e, considerando o Processo SEI 0011406-27.2025.6.04.0000.
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o MM. Juiz de Direito SAMUEL PEREIRA PORFÍRIO, titular da 2ª Vara da Comarca de Manicoré/AM, para responder pelo Juízo da 16ª ZE/AM - Manicoré, durante as férias regulamentares do titular, o MM. Juiz de Direito Emmanuel Ormond de Souza, no período de 07/04/2026 a 15/04/2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargadora CARLA MARIA SANTOS DOS REIS
Presidente do TRE/AM
Este texto não substitui o publicado no DJE-AM n° 56, de 30/03/2026, p. 7.