PORTARIA Nº 247, DE 23 DE MARÇO DE 2026

A PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 18, inciso XII, do Regimento Interno, com fundamento no art. 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997;

CONSIDERANDO o Processo Eletrônico - SEI nº 0003177-44.2026.6.04.0000, que versa sobre a dispensa e designação dos servidores para ocupação de Função Comissionada da Seção de Pagamento - SEPAG.

RESOLVE:

Art. 1º DISPENSAR, a contar de 2.4.2026, o servidor FABIO DA SILVA VIEIRA, Analista Judiciário, matrícula nº 2301616, da Função Comissionada, nível FC-6, de Chefe da Seção de Pagamentos - SEPAG;

Art. 2º DESIGNAR, a contar de 2.4.2026, o servidor OSWALDO RYLBERTH DOS SANTOS COSTA, Analista Judiciário, matrícula nº 2302111 para exercer a Função Comissionada, nível FC-6, de Chefe da Seção de Pagamentos - SEPAG, lotando-o na respectiva unidade.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de publicação.

Desembargadora CARLA MARIA SANTOS DOS REIS
Presidente do TRE/AM