PORTARIA Nº 242, DE 20 DE MARÇO DE 2026

A Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no art. 6º, da Resolução TRE/AM nº 49/2024, que atribui ao Colegiado do Tribunal Regional Eleitoral a competência para exercício da função de Ouvidor Eleitoral, a ser escolhido, preferencialmente, entre um dos membros efetivos do Colegiado, excluídas a Presidência e Vice-Presidência;

CONSIDERANDO os termos da Portaria TRE/AM nº 537/2024 e o término do biênio da atual Ouvidora Eleitoral, Dra. Giselle Falcone Medina;

CONSIDERANDO o disposto no SEI 0008712-22.2024.6.04.0000,

RESOLVE:

Art. 1º. Ficam designadas, ad referendum, as Juízas ANAGALI MARCON BERTAZZO e VANESSA LEITE MOTA, Membros do Pleno, para exercerem a função de Ouvidoras Eleitorais, a primeira na condição de titular e a segunda na condição de substituta, para o biênio 2026/2028.

Art. 2º. Fica revogada a Portaria TRE/AM nº 537/202.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Desembargadora CARLA MARIA DOS SANTOS REIS
Presidente do TRE/AM