PORTARIA Nº 240, DE 23 DE MARÇO DE 2026

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria TRE-AM nº 107, de 10 de fevereiro de 2026, bem como atendendo a Resolução TSE nº 22.582, de 30 de agosto de 2007 e a Lei nº 12.774, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União, e ainda, verificando a aprovação nas avaliações de desempenho realizadas e homologadas,

RESOLVE:

Art. 1º PROGREDIR o servidor Paulo Cezar Marques Gusmão, Técnico Judiciário - Área Administrativa, cargo Lei nº 10.842, matrícula nº 2302023, do quadro de pessoal deste Tribunal Regional Eleitoral (Anexo III - Lei 12.774, de 28 de dezembro de 2012), para a referência NI-C-13, a contar de 12 de abril de 2026, conforme consta no Processo Eletrônico SEI nº 0003631-58.2025.6.04.0000.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

(Assinado eletronicamente conf. Lei nº 11.419/2006)
HUGUETTE SAUNDERS FERNANDES SANTOS
Secretária de Gestão de Pessoas