PORTARIA Nº 23, DE 13 DE JANEIRO DE 2026

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o cronograma de sub-repasse estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral para o exercício 2026 (SEI 0000245-54.2024.6.04.0000);

CONSIDERANDO a necessidade de definir cronograma para elaboração das folhas de pagamento no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas;

RESOLVE:

Art. 1º. ESTABELECER, para o exercício financeiro de 2026, na forma do cronograma anexo, as datas-limite a serem observadas por todas as unidades administrativas do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas envolvidas na elaboração das folhas de pagamento de pessoal, ordinárias ou suplementares.

Art. 2º. As unidades administrativas referidas no artigo anterior deverão zelar para que os respectivos módulos do Sistema de Gestão de Recursos Humanos - SGRH estejam devidamente atualizados até a data-limite prevista no cronograma.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CYNTHIA EDWARDS MOUTA
Diretora-Geral do TRE/AM

ANEXO

CRONOGRAMA PARA ELABORAÇÃO DE FOLHA DE PAGAMENTO

FOLHAS ORDINÁRIAS DE PESSOAL

FOLHAS SUPLEMENTARES DE PESSOAL

LEGENDA:

1. ENTRADA DE DOCUMENTOS: corresponde a data-limite para os recebimentos dos documentos cadastrais (designações/nomeações/ dispensas/exonerações de Funções Comissionadas e Cargos em Comissão, alterações de conta corrente, endereços, etc.) dos servidores à Coordenadoria de Pessoal, bem como o registro das consignações em folha;

2. ATUALIZAÇÕES DE DADOS RH: corresponde a data-limite para alimentação dos documentos recebidos nos módulos do SGRH pelas Unidades (COPES/COEDE/COMED) com efeitos para a folha do mês;

3. LEITURA DA FOLHA: é o período de processamento dos documentos alimentados pelas Unidades no SGRH, ou seja, todas as informações lançadas nos respectivos módulos até a data-limite no item anterior;

4. ENVIO SEPAG/COF: é a data de entrega do procedimento administrativo de pagamento à COF.