PORTARIA Nº 213, DE 13 DE MARÇO DE 2026

A Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 32, de 19 de setembro de 2022, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau e, considerando o Processo SEI 0010414-66.2025.6.04.0000.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o MM. Juiz de Direito ANDERSON LUIZ FRANCO DE OLIEVIRA, titular da 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Parintins/AM para responder pelo Juízo da 4ª ZE/AM - Parintins, durante as férias regulamentares do titular, o MM. Juiz de Direito Otávio Augusto Ferraro, no período de 23/03/2026 a 01/04/2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargadora CARLA MARIA SANTOS DOS REIS
Presidente do TRE/AM