PORTARIA Nº 212, DE 13 DE MARÇO DE 2026

A Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 32, de 19 de setembro de 2022, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau e, considerando o Processo SEI 0008418-33.2025.6.04.0000.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Juiz de Direito Antônio Itamar de Sousa Gonzaga, titular da 2ª ZE/AM - Manaus, para responder, cumulativamente, pelo Juízo da 1ª ZE/AM - Manaus, durante as folgas compensatórias do titular, o Juiz de Direito Adonaid Abrantes de Souza Tavares, no período de 30/03/2026 a 01/04/2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargadora Carla Maria Santos dos Reis
Presidente do TRE/AM