PORTARIA Nº 21, DE 13 DE JANEIRO DE 2026

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a necessidade de sistematizar as rotinas da Secretaria de Gestão de Pessoas,

RESOLVE:

Art. 1º. Instituir o Sistema de Gestão de Autoridades - SGA, com a finalidade de otimizar o controle de biênios, substituições e pagamento de jetons e de gratificações eleitorais aos magistrados no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas.

Art. 2º. O Sistema de Gestão de Autoridades - SGA será gerido pela Seção de Frequência e Autoridades Eleitorais - SEFAE, a quem compete o controle sobre as credenciais de acesso.

Parágrafo único. O módulo "Sessões" será alimentado pela Coordenadoria de Processamento e Apoio ao Pleno - CEPAP, vinculada à Secretária Judiciária - SJD.

Art. 3º. Compete à Secretaria de Gestão de Pessoas - SGP expedir as instruções que se fizerem necessárias para utilização do sistema.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargadora CARLA MARIA SANTOS DOS REIS
Presidente do TRE/AM