PORTARIA Nº 209, DE 12 DE MARÇO DE 2026

A Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 32, de 19 de setembro de 2022, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau e, considerando o Processo SEI 0007371-24.2025.6.04.0000.

RESOLVE:

Art. 1º CESSAR OS EFEITOS, a partir de 30/06/2026, da Portaria 540, de 29 de maio de 2025, na de Humaitá/AM, para responder pelo Juízo da 67ª ZE/AM-Apuí, a partir de 30/06/2026, até ulterior deliberação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargadora CARLA MARIA SANTOS DOS REIS
Presidente do TRE/AM