PORTARIA Nº 204, DE 12 DE MARÇO DE 2026

A Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 32, de 19 de setembro de 2022, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau e, considerando o Processo SEI 0008759-59.2025.6.04.0000.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Juíza de Direito ANA LORENA TEIXEIRA GAZZINEO, titular da 1ª Vara do Juizado Especializado no Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Manaus, para responder pelo Juízo da 42ª ZE/AM - Atalaia do Norte, durante as folgas compensatórias do MM. Juiz de Direito Rafael da Rocha Lima, no período de 30/03/2026, 31/03/2026, 01/04/2026 e 06/04/2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargadora CARLA MARIA SANTOS DOS REIS
Presidente do TRE/AM