Tribunal Regional Eleitoral - AM
PORTARIA Nº 200, DE 11 DE MARÇO DE 2026
Altera o preâmbulo e o anexo I da Portaria nº 261, de 27 de fevereiro de 2025, que constituiu a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, considerando o disposto na Resolução nº 401, de 16 de junho de 2021, que dispõe sobre o desenvolvimento de diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência nos órgãos do Poder Judiciário e de seus serviços auxiliares, e regulamenta o funcionamento de unidades de acessibilidade e inclusão; considerando a imperiosidade de os órgãos que compõem a Administração Pública assegurar às pessoas com deficiência o pleno exercício de seus direitos que, propiciem bem-estar pessoal, social e econômico, garantindo tratamento prioritário e adequado, e, ainda, promovendo ações eficazes que propiciem a inclusão e a adequada ambientação, nos locais de trabalho, bem como as determinações presentes no Processo SEI nº 0002717-57.2026.6.04.0000,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar o preâmbulo da Portaria nº 261, de 27/2/2025, que constituiu a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, para substituir a Resolução nº 230/2016 (revogada) pela Resolução nº 401/2021 (revogadora), ambas do Conselho Nacional de Justiça, que passa vigorar com a seguinte Redação:
"A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, considerando o disposto na Resolução nº 401, de 16 de junho de 2021, que dispõe sobre o desenvolvimento de diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência nos órgãos do Poder Judiciário e de seus serviços auxiliares, e regulamenta o funcionamento de unidades de acessibilidade e inclusão; considerando a imperiosidade de os órgãos que compõem a Administração Pública assegurar às pessoas com deficiência o pleno exercício de seus direitos que, propiciem bem-estar pessoal, social e econômico, garantindo tratamento prioritário e adequado, e, ainda, promovendo ações eficazes que propiciem a inclusão e a adequada ambientação, nos locais de trabalho, bem como as determinações presentes no Processo SEI nº 0002717-57.2026.6.04.0000,"
Art. 2º Alterar o Anexo 1 da Portaria nº 261, de 27/2/2025, que constituiu a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, que passa vigorar com a seguinte composição:
| Nº | SERVIDOR (A) | CARGO | MEMBRO |
|---|---|---|---|
| 1 | Dr. GLEN HUDSON PAULAIN MACHADO | Juiz da 68ª Zona Eleitoral de Presidente da Manaus/AM | Presidente da Comissão |
| 2 | ADEMIR DA SILVA VALENTIM | Servidor Efetivo | Coordenador |
| DANNA MICHELLE GORDIANO VALENTE | Servidora Efetiva | Substituta na Coordenação | |
| 3 | ALESSANDRA MOURAO GOMES | Servidora Sem Vínculo | Membro |
| 4 | LUIZ ANDRÉ DOS SANTOS PINHEIRO | Servidor Efetivo | Membro |
| 5 | CARMEN LUCIA DE ANDRADE MAGALHÃES COSTA | Servidora Requisitado | Membro |
| 6 | JOSENILDO PEREIRA SOARES | Servidor Efetivo | Membro |
| 7 | MAYARA SANTOS DE CARVALHO | Servidora Requisitada | Membro |
| 8 | MARTA BITTENCOURT VIEIRA | Servidora Efetiva | Membro |
| 9 | IGOR BRASÍLICO | Servidor Efetivo | Membro |
| 10 | JONES DOS SANTOS SILVA FILHO | Servidor Efetivo | Membro |
| 11 | EDREI FABRÍCIO DE SOUZA | Servidor Efetivo | Membro |
| 12 | FÁBIO REIS BOTELHO | Servidor Efetivo | Membro |
Art. 3º Revogar a Portaria TRE-AM nº 949, de 30 de setembro de 2025.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargadora CARLA MARIA SANTOS DOS REIS
Presidente do TRE/AM
Este texto não substitui o publicado no DJE-AM n° 49, de 19/03/2026, pp. 4-5.
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