PORTARIA Nº 197, DE 10 DE MARÇO DE 2026

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, considerando a Resolução CNJ nº 343, de 09 de setembro de 2020, que dispõe sobre a concessão de condições especiais de trabalho no âmbito do Poder Judiciário; considerando a Resolução TRE/AM nº 12, de 21 de janeiro de 2021, que regulamenta a Resolução CNJ nº 343/2020 no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas; considerando a Resolução TRE/AM nº 13/2021, que dispõe sobre as regras gerais de concessão do teletrabalho aos servidores do TRE/AM; considerando a Portaria nº 444/2025/PRES/TRE-AM, que regulamenta o regime de teletrabalho e trabalho híbrido no TRE/AM, bem como o Processo SEI nº 0001985-81.2023.6.04.0000,

RESOLVE:

Art. 1º PRORROGAR o prazo estabelecido na Portaria TRE/AM nº 815, de 21 de agosto de 2025, referente ao regime de teletrabalho do servidor WALBER SOUSA OLIVEIRA, cargo Analista Judiciário - Área Judiciária, matrícula nº 2302041, lotado no Gabinete do Jurista 1, pelo período de 22/02/2026 a 22/08/2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargadora CARLA MARIA SANTOS DOS REIS
Presidente do TRE/AM