PORTARIA Nº 193, DE 6 DE MARÇO DE 2026

A Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 32, de 19 de setembro de 2022, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau e, considerando o pedido de retorno às funções eleitorais da MM. Juíza Naia Moreira Yamamura e o Processo SEI 0010958-45.2025.6.04.0003.

RESOLVE:

Art. 1º CESSAR OS EFEITOS da Portaria nº 880, de 10 de setembro de 2025, na parte em que designou o MM. Juiz RÔMULO GARCIA BARROS SILVA, para responder pelo Juízo da 03ª ZE /AM - Itacoatiara, até ulterior deliberação.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargadora CARLA MARIA SANTOS DOS REIS
Presidente do TRE/AM