PORTARIA Nº 19, DE 12 DE JANEIRO DE 2026

A Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 32, de 19 de setembro de 2022, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau e, considerando o Processo SEI 0014277-30.2025.6.04.0000.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o MM. Juiz de Direito CHARLES JOSÉ FERNANDES CRUZ, titular da 17ª ZE /AM - Humaitá, para responder, cumulativamente, pelo Juízo da 67ª ZE/AM - Apuí, durante as folgas compensatórias do titular, o MM. Juiz de Direito Bruno Rafael Orsi, no período de 19/01 /2026 a 28/01/2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargadora CARLA MARIA SANTOS DOS REIS
Presidente do TRE/AM