PORTARIA Nº 182, DE 4 DE MARÇO DE 2026

A Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 32, de 19 de setembro de 2022, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau e, considerando o Processo SEI 0002583-30.2026.6.04.0000.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a MM. Juíza de Direito SHEILLA JORDANA DE SALES, titular da 62ª ZE/AM, para responder, cumulativamente, pelo Juízo da 59ª ZE/AM - Manaus, durante as férias do titular, o MM. Juiz de Direito Odílio Pereira Costa Neto, no período de 16/03/2026 a 27/03/2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargadora CARLA MARIA SANTOS DOS REIS
Presidente do TRE/AM