PORTARIA Nº 179, DE 3 DE MARÇO DE 2026

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, considerando o disposto no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, e ainda o requerimento subscrito pelo servidor MARCELO DOS ANJOS DE CASTRO, Analista Judiciário, constante no Processo SEI nº 0002060-97.2026.6.04.0006, resolve:

Art. 1º DECLARAR VAGO, em razão de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei 8.112/1990, o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe C, Padrão 12, vaga nº 33, criado pela Lei nº 10.842, de 20/02/2004, do Quadro Permanente deste Tribunal Regional Eleitoral, ocupado pelo servidor MARCELO DOS ANJOS DE CASTRO, matrícula nº 2302004, a partir do dia 24.03.2026.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desª. CARLA MARIA SANTOS DOS REIS