PORTARIA Nº 175, DE 3 DE MARÇO DE 2026

A Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 32, de 19 de setembro de 2022, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau e, considerando o Processo SEI 0014843-76.2025.6.04.0000.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Juiz de Direito Roberto Hermidas de Aragão Filho, titular da 20ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus, para responder pelo Juízo da 11ª ZE/AM - Eirunepé, durante as férias regulamentares do Juiz de Direito Rogério José da Costa Vieira, no período de 23/03/2026 a 01/04/2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargadora Carla Maria Santos dos Reis
Presidente do TRE/AM