PORTARIA Nº 171, DE 5 DE MARÇO DE 2026

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, EM SUBSTITUIÇÃO, DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das competências que lhe são conferidas pelo inciso XX, do art. 1º da Portaria TRE-AM nº 107, de 10 de fevereiro de 2026; considerando os termos da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, combinada com a Lei nº 15.292, de 19 de dezembro de 2025, e a Portaria Conjunta nº 01, de 8 de janeiro de 2026, que dispõem sobre o Adicional de Qualificação no âmbito da Justiça Eleitoral,

CONSIDERANDO a necessidade de se fazer alteração dos efeitos financeiros do Adicional de Qualificação, em decorrência da inclusão de ações de treinamento para fins de adicional de qualificação efetuada no Sistema de Capacitação, concebidos pela Portaria TRE/AM nº 01/2026,

RESOLVE:

Art. 1º RETIFICAR as vigências dos Adicionais de Qualificação decorrentes de Ações de Treinamento dos servidores relacionados a seguir:

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito nas datas-base indicadas no art. 1°, condicionada a percepção de seus frutos financeiros à existência de disponibilidade orçamentária.

ROBERIO MOREIRA BORGES
Secretário de Gestão de Pessoas, em substituição