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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA Nº 170, DE 5 DE MARÇO DE 2026

Concede Adicionais de Qualificação decorrentes de Ações de Treinamento aos servidores relacionados.

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, em substituição, no uso de suas competências que lhe são conferidas pelo inciso XX, do art. 1º da Portaria TRE-AM nº 107, de 10 de fevereiro de 2026; considerando os termos da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, combinada com a Lei nº 15.292, de 19 de dezembro de 2025, e a Portaria Conjunta nº 01, de 8 de janeiro de 2026, que dispõem sobre o Adicional de Qualificação no âmbito da Justiça Eleitoral,

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER os Adicionais de Qualificação decorrentes de Ações de Treinamento dos servidores relacionados conforme tabela abaixo:

MATRÍCULASERVIDOR/SERVIDORAVR %INÍCIO DE EFEITOFIM DE EFEITO
2301800ALLAN KARDEC PINHEIRO DE MELO JUNIOR0,2%09/02/202608/02/2030
2302133ANTONIO AUGUSTO TAVARES LIMA0,2%29/11/202528/11/2029
2302120CRISTOVAO MARQUES GARCIA0,2%09/01/202608/01/2030
2301743CYNTHIA EDWARDS MOUTA0,2%10/02/202609/02/2030
2302125FRANCIMAR CARDOSO RODRIGUES0,2%04/02/202603/02/2030
2302094FRANCISLEY LIMA COSTA0,2%11/02/202610/02/2030
2302126GASTON MUKUNA KALAMBAYI0,2%10/02/202609/02/2030
2302123GUSTAVO HENRIQUE FRANCO FADEL0,2%13/01/202612/01/2030
2302100HELENA ANDREA DOS SANTOS0,2%23/02/202622/02/2030
2301963JANDER ASSIS VALENTE0,2%22/02/202619/01/2030
2301900LUCIANO NASCIMENTO DE ALBUQUERQUE0,2%24/02/202615/03/2029
2301900LUCIANO NASCIMENTO DE ALBUQUERQUE0,2%15/02/202614/02/2030
2301825LUIZ EDUARDO MACHADO PINHEIRO SALAZAR0,2%27/12/202526/12/2029
2302140MABEL FERREIRA CRISPIM0,2%05/02/202604/02/2030
2302140MABEL FERREIRA CRISPIM0,2%20/02/202619/02/2030
2302103MAQSON ECLES MENDONCA TORRES0,2%01/02/202631/01/2030
2301826MARCO ANTONIO BARBOSA RIBEIRO0,2%16/02/202609/01/2030
2301826MARCO ANTONIO BARBOSA RIBEIRO0,2%16/02/202624/01/2030
2301633MARCO AUGUSTO DA SILVA E SOUZA0,2%01/02/202631/01/2030
2301636MARIA DA CONCEICAO VITORIO GUIMARAES0,2%09/02/202601/03/2028
2301639PAULO GERMANO CARVALHO LEITE0,2%02/03/202501/03/2029
2301750SALETE GOMES ARAUJO0,2%14/02/202613/02/2030
2301835SYLVIA REBECA RIBEIRO HORTENCIO0,2%10/02/202609/02/2030
2302042THIAGO MARQUES FONSECA0,2%05/02/202618/06/2029
2302005VIRGINIO ATHAN COSTA0,2%05/02/202604/02/2030
2302005VIRGINIO ATHAN COSTA0,2%24/02/202623/02/2030

Art. 2º A percepção do referido adicional é condicionada à opção de cada servidora e servidor pela remuneração do seu cargo efetivo.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos nas datas-bases indicadas no art. 1º para cada servidora e servidor, estando condicionada a percepção de seus frutos financeiros à existência de disponibilidade orçamentária.

ROBERIO MOREIRA BORGES
Secretário de Gestão de Pessoas em substituição

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM n° 42, de 10/03/2026, pp. 21-23.

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