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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA Nº 170, DE 5 DE MARÇO DE 2026

Concede Adicionais de Qualificação decorrentes de Ações de Treinamento aos servidores relacionados.

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, em substituição, no uso de suas competências que lhe são conferidas pelo inciso XX, do art. 1º da Portaria TRE-AM nº 107, de 10 de fevereiro de 2026; considerando os termos da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, combinada com a Lei nº 15.292, de 19 de dezembro de 2025, e a Portaria Conjunta nº 01, de 8 de janeiro de 2026, que dispõem sobre o Adicional de Qualificação no âmbito da Justiça Eleitoral,

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER os Adicionais de Qualificação decorrentes de Ações de Treinamento dos servidores relacionados conforme tabela abaixo:

MATRÍCULA SERVIDOR/SERVIDORA VR % INÍCIO DE EFEITO FIM DE EFEITO
2301800 ALLAN KARDEC PINHEIRO DE MELO JUNIOR 0,2% 09/02/2026 08/02/2030
2302133 ANTONIO AUGUSTO TAVARES LIMA 0,2% 29/11/2025 28/11/2029
2302120 CRISTOVAO MARQUES GARCIA 0,2% 09/01/2026 08/01/2030
2301743 CYNTHIA EDWARDS MOUTA 0,2% 10/02/2026 09/02/2030
2302125 FRANCIMAR CARDOSO RODRIGUES 0,2% 04/02/2026 03/02/2030
2302094 FRANCISLEY LIMA COSTA 0,2% 11/02/2026 10/02/2030
2302126 GASTON MUKUNA KALAMBAYI 0,2% 10/02/2026 09/02/2030
2302123 GUSTAVO HENRIQUE FRANCO FADEL 0,2% 13/01/2026 12/01/2030
2302100 HELENA ANDREA DOS SANTOS 0,2% 23/02/2026 22/02/2030
2301963 JANDER ASSIS VALENTE 0,2% 22/02/2026 19/01/2030
2301900 LUCIANO NASCIMENTO DE ALBUQUERQUE 0,2% 24/02/2026 15/03/2029
2301900 LUCIANO NASCIMENTO DE ALBUQUERQUE 0,2% 15/02/2026 14/02/2030
2301825 LUIZ EDUARDO MACHADO PINHEIRO SALAZAR 0,2% 27/12/2025 26/12/2029
2302140 MABEL FERREIRA CRISPIM 0,2% 05/02/2026 04/02/2030
2302140 MABEL FERREIRA CRISPIM 0,2% 20/02/2026 19/02/2030
2302103 MAQSON ECLES MENDONCA TORRES 0,2% 01/02/2026 31/01/2030
2301826 MARCO ANTONIO BARBOSA RIBEIRO 0,2% 16/02/2026 09/01/2030
2301826 MARCO ANTONIO BARBOSA RIBEIRO 0,2% 16/02/2026 24/01/2030
2301633 MARCO AUGUSTO DA SILVA E SOUZA 0,2% 01/02/2026 31/01/2030
2301636 MARIA DA CONCEICAO VITORIO GUIMARAES 0,2% 09/02/2026 01/03/2028
2301639 PAULO GERMANO CARVALHO LEITE 0,2% 02/03/2025 01/03/2029
2301750 SALETE GOMES ARAUJO 0,2% 14/02/2026 13/02/2030
2301835 SYLVIA REBECA RIBEIRO HORTENCIO 0,2% 10/02/2026 09/02/2030
2302042 THIAGO MARQUES FONSECA 0,2% 05/02/2026 18/06/2029
2302005 VIRGINIO ATHAN COSTA 0,2% 05/02/2026 04/02/2030
2302005 VIRGINIO ATHAN COSTA 0,2% 24/02/2026 23/02/2030

Art. 2º A percepção do referido adicional é condicionada à opção de cada servidora e servidor pela remuneração do seu cargo efetivo.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos nas datas-bases indicadas no art. 1º para cada servidora e servidor, estando condicionada a percepção de seus frutos financeiros à existência de disponibilidade orçamentária.

ROBERIO MOREIRA BORGES
Secretário de Gestão de Pessoas em substituição

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM n° 42, de 10/03/2026, pp. 21-23.

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