PORTARIA Nº 17, DE 12 DE JANEIRO DE 2026

A Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 32, de 19 de setembro de 2022, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau e, considerando o Processo SEI 0017194-22.2025.6.04.0000.

RESOLVE:

Art. 1º CESSAR OS EFEITOS da Portaria TRE/AM Nº 1.183/2025, a partir de 13/01/2026.

Art. 2º DESIGNAR a MM. Juíza de Direito BÁRBARA MARINHO NOGUEIRA, titular da 1ª Vara da Comarca de Manacapuru/AM, para responder pelo Juízo da 54ª ZE/AM - Beruri, durante as férias regulamentares do titular, o MM. Juiz de Direito Rosberg de Souza Crozara, no período de 13/01/2026 a 23/01/2026.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargadora CARLA MARIA SANTOS DOS REIS
Presidente do TRE/AM